TST - Trabalhista. Prescrição. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS referentes aos expurgos inflacionários. LC 110/2001
TST - Trabalhista. Prescrição. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS referentes aos expurgos inflacionários. LC 110/2001
Prescrição. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS referentes aos expurgos inflacionários. LC 110/2001. A decisão recorrida está em dissonância com a OJ 344 da SBDI-1 do TST. Recurso conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR 481/2003-252-02-01.1; Segunda Turma; Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes; DJU 05/10/2007; Pág. 1894)
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.